CONTABILIDADE AMBIENTAL

GOVERNANÇA AMBIENTAL

Origens

Entende-se hoje que o Meio Ambiente constitui-se em um ramo específico do conhecimento, e do interesse das sociedades em geral, seja no âmbito jurídico, pela Constituição que lhe reservou um dos seus capítulos (Constituição Federal capítulo VI= Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. )

A definição constitucional da matéria, e o espírito das normas regulatórias dão à  questão do Meio Ambiente um caráter multidisciplinar, e uma atuação transversal que tocam vários outros campos: do Direito Público ao Direito Privado, regulando fatos e atos presentes, e pela aplicação do princípio da precaução, lança sua ação sobre questões futuras, ou potencias.

A ação do empreendedor torna-se dificultada seriamente, pois a questão ambiental é de competência material comum das três esferas de governo (União, Estados e Municípios)

Assim, são muitos e de vários níveis os atuais marcos regulatórios que disciplinam a questão ambiental, e podem ser citados hierarquicamente:

A Constituição Federal (Capítulo VI – artigo 225) e as Constituições Estaduais que a ela se adequaram.

Lei 6938/81- Que definiu a Política Nacional de Meio Ambiente, e foi recepcionada pela Constituição Federal de 88.

E como instrumentos da ação de controle sobre a proteção do meio ambiente destacam-se:

LEI  Nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao Consumidor,....

LEI Nº 4.717/65 – Que regula a Ação Popular, cuja admissão como meio de garantia de direito individual e coletivo em matéria ambiental consta da Constituição Federal a partir de 1988. (Art. 5º, LXXIII)

LEI 9.605/98- Lei Penal sobre o Meio Ambiente.

Conceito

O Conceito de governança refere-se ao conjunto de iniciativas, regras, instâncias e processos que permitem às pessoas, por meio de suas comunidades e organizações civis, a exercer o controle social, público e transparente, das estruturas estatais e das políticas públicas, por um lado, e da dinâmica e das instituições do mercado, por outro, visando atingir objetivos comuns. Assim,  governança abrange tanto mecanismos governamentais como informais e/ou não estatais.

Significa a capacidade social de dar rumo, ou seja, orientar condutas dos estados, das empresas, das pessoas em torno de certos valores e objetivos de longo prazo para a sociedade.

Em todos os setores da administração pública, mas em especial na área de meio ambiente, não poderemos chegar a bom futuro se nos guiarmos pelo espelho retrovisor ou nos dedicarmos ao esforço inútil de voltar atrás na história(ainda que ela tenha resultado em erros e danos)

O que está ao nosso alcance é, a partir de hoje e para o futuro, evitar que os mesmos danos sejam cometidos, buscar, quando possível a mitigação destes e, conhecendo melhor os limites dos recursos da natureza, bem como o caráter inexato e mutável desse conhecimento, respeitar esses limites.

A Constituição vigente no Brasil reconhece o direito da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem comum essencial a uma as qualidade de vida. E estabelece o dever do governo, junto com a sociedade , de defender e preservar o meio ambiente para benefício das gerações atuais e futuras.  Podemos dizer que ai se acha apreciável a tomada de consciência, na perspectiva de um ambientalismo político.  Tal características tem como alvo não apenas o meio ambiente, mas muitos outros setores da vida social(educação, cultura, saúde e etc.)

GOVERNANÇA AMBIENTAL INTERNACIONAL

É o conjunto de acordos, convênios e normas internacionais, os quais visam articular proposta política ambiental global.

CLUBE DE ROMA

     É uma reunião que serviu de antessala para a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em 1972, em Estocolmo, que forneceu subsídios para a criação da primeira Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e desenvolvimento (CMMAD), em 1983, cujos trabalhos explorados pelo mundo resultaram no Relatório Brundtland.

ECO – 92

 A Eco-92, ou cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, é o Ambiente de produção de três convenções  a de combate à desertificação, a da diversidade biológica e a de mudança climáticas


CONFERÊNCIA RIO + 10

Também chamada de Joanesburgo, onde se procurou aprofundar o diagnóstico das Conferências de debates anteriores, ampliando o debate para temas relativos a água, saneamento, energia, saúde e meio ambiente, agricultura e gerencias da biodiversidade e dos ecossistemas.

—Sustentabilidade

—Fontes de Energia Renováveis

—Manaus

—No cerne de seu tesouro histórico-arquitetônico, a cidade ostenta exemplos de preservação e respeito ao meio ambiente, com a implantação de seis parques ambientais, jardins botânicos, além de hortos florestais e até mesmo reservas ecológicas particulares. As obras de infra-estrutura urbana que movimentam e mudam a paisagem da cidade para promover o seu desenvolvimento conseguem dar pesar das passagens de níveis, duplicação de avenidas, construção de viadutos, etc.

—Manaus

—Para disciplinar o crescimento urbano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) formula e executa uma política ambiental e de desenvolvimento da cidade de Manaus em consonância com as exigências nacionais.

—A Semma dispõe de quatro coordenadorias voltadas para a atividade: Gestão Territorial e Ambiental; Qualidade e Controle Ambiental; Arborização e Paisagismo; e Áreas Protegidas, cuja finalidade é estudar, estimular e executar a política ambiental, o zoneamento ecológico e gestão da qualidade do meio ambiente, pertinentes aos padrões de qualidade ecológica de Manaus

—Manaus

—O Objetivo é promover o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas da capital.

—Manaus possui hoje sete Unidades de Conservação em atividade, além de vários Corredores Ecológicos, Parques Municipais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável, Refúgios da Vida Silvestre e Reservas Particulares do Patrimônio Natural, com objetivo de proteger a natureza e assegurar as condições de existência e reprodução de espécies da flora local e da fauna residente ou migratória.

—Manaus

—Parque do Mindu – Criado em 1989 como forma de proteger o habitat do sauim-de-manaus (sauim-de-coleira), o parque tem área de aproximadamente 33 hectares, localizado no bairro do Parque 10. Possui vários atrativos ambientais, exemplares da flora e fauna locais que podem ser observados durante as caminhadas nas trilhas ali existentes. O parque também dispõe de anfiteatro para 700 pessoas, auditório com capacidade para 100 pessoas, orquidário, trilhas terrestres e suspensas com sinalização e banheiros com adaptações para portadores de necessidades especiais, biblioteca ambiental, canteiros de ervas com propriedades medicinais e aromáticas, lanchonete e estacionamento próprio e um chapéu de palha.

—Manaus

—Parque Nascente do Mindu – Localizado na Comunidade Santa Bárbara, Bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus, engloba uma área de 16 hectares. Foi criado com finalidade de preservar a mata ciliar das nascentes do Igarapé do Mindu, bem como a biodiversidade do local, sendo, portanto o início do Corredor Ecológico do Mindu. O parque visa ainda buscar a integração da comunidade do entorno em atividades educacionais e de proteção dos recursos naturais.

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—Manaus

—Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé – Com 11.973 hectares, esta reserva tem a finalidade de preservar o local e desenvolver suas comunidades através do ecoturismo e da agricultura sustentável. Está localizada a 25 quilômetros da zona urbana da Manaus (com acesso fluvial) e abriga seis comunidades: Livramento, Julião, Central, Tatu, São João do Lago do Tupé e Agrovila

—Manaus

—Jardim Botânico Adolpho Ducke – É uma área protegida caracterizada por suas coleções de plantas vivas, cientificamente mantidas, ordenadas, documentadas e identificadas, aberta ao público com finalidades científicas, educativas e conservacionistas. Criado em 2000 em parceria entre a prefeitura e o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), o jardim botânico surgiu como alternativa para conter o avanço da ocupação desordenada na zona Norte de Manaus. Ocupa uma área de cinco quilômetros quadrados, correspondente à quinta parte da área total da Reserva Florestal Adolpho Ducke, no bairro Cidade de Deus.

—Modelo de Gestão Ambiental

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—O desafio de minimizar o impacto de suas atividades no equilíbrio do planeta impulsiona a Honda a desenvolver produtos e tecnologias mais amigáveis ao meio ambiente através de processos ambientalmente sustentáveis. Esse compromisso está consolidado na Declaração Ambiental da Honda e se reflete em uma série de iniciativas práticas e concretas adotadas pela companhia.

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—Green Factory

—Emissão de CO₂ e VOC

—Isenção de metais pesados

—Gerenciamento de resíduos

—Coleta seletiva

—Uso e reuso de água

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—Transporte responsável

—Embalagem ecológica

—Conservação do patrimônio natural

—Eficiência energética

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CONCLUSÃO

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—A democracia e o pleno funcionamento das regras do regime republicano são um instrumento básico de cidadania, portanto em todas as instâncias da administração pública as regras democráticas devem ser respeitadas e induzidas sociedade a tratá-las de forma responsável.

—Só com equilíbrio social e atendimento das necessidades básicas do conjunto total da população podemos alcançar uma situação de sustentabilidade ambiental.

—Sem sustentabilidade e boa qualidade ambiental será impossível alcançar qualidade de vida hoje e para as gerações futuras.

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