Princípios contábeis representam o conjunto de procedimentos que devem ser seguidos pela contabilidade financeira para registro dos fatos contábeis e elaboração das demonstrações contábeis.
Os princípios são determinados pela Lei das Sociedades por Ações nº 6.404 de 1.976 (e alterações posteriores), pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela CVM que aprovam os pronunciamentos emitidos pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
A obrigatoriedade de utilização dos princípios ocorre para todas as empresas constituídas:
- em sociedade por ações (S.A.) conhecidas como sociedade de capital e, também,
- pelas empresas de grande porte constituídas como sociedade de pessoas, por exemplo, as sociedades de capital limitado (Ltda)
Primeira categoria - Pressupostos Básicos:
- Regime de Competência
- Continuidade
- Compreensibilidade
- Relevância
- Confiabilidade
- Comparabilidade.
2 – Primeira Categoria – Pressupostos Básicos
Servem para dar suporte a todas as avaliações das informações contábeis. Tais pressupostos são o ponto de partida de todo o trabalho de registro e análise e dividem-se em:
a) Regime de Competência: que exige a apropriação das receitas e das despesas, com suas mutações nos ativos e passivos e, conseqüentemente, no patrimônio líquido, com fundamento nos momentos em que seus fatos geradores contábeis ocorrem, e não apenas quando de seus reflexos no caixa.
As demonstrações contábeis elaboradas sobre o regime da competência apresentam informações de transações passadas que envolvam pagamentos e recebimento de caixa, mas também obrigações e recebimentos futuros. Exige também a confrontação das despesas com as receitas realizadas a que se relacionam essas transações. Assim temos:
a.1) Realização da receita: A receita é apropriada quando o fato gerador se efetiva, independentemente da concretização da operação financeira.b) Continuidade: As Demonstrações Contábeis são preparadas sob o pressuposto da Continuidade das atividades da empresa; se esse pressuposto não estiver presente, os conceitos básicos estipulados por esta estrutura precisam ser modificados e a devida divulgação precisa ser dada.
Exemplo 1 – Nas vendas efetuadas com frete por conta do vendedor o reconhecimento da receita ocorre somente no momento da entrega no estabelecimento do comprador. Quando o frete é por conta do comprador, a receita é realizada no momento da saída da mercadoria do estabelecimento do vendedor.
Exemplo 2 – As vendas a prazo realizadas em maio competem e devem ser apropriadas como receitas de maio, mesmo que o efetivo recebimento ocorra em junho ou julho do próximo exercício financeiro.
a.2) Confrontação das despesas: A despesa é incorrida quando a empresa consome bens e serviços para geração de receitas.
Exemplo 1 – O salário dos funcionários relativo ao mês de maio deve ser apropriado como despesa do mês de maio mesmo que o pagamento ocorra no mês de junho.
Exemplo 2 - O consumo de energia elétrica do mês de agosto compete e deve ser apropriado como despesa do mês de agosto, mesmo que o pagamento da conta desse consumo seja efetuado em setembro.
Exemplo: As empresas são constituídas, normalmente, com prazo de duração indeterminado. Podemos encontrar alguns exemplos no caso de empresas que são criadas para execução de uma grande obra, geralmente tais empresas têm duração certa (que poderá durar o tempo de execução do projeto) e também em casos de falências. Em ambas as hipóteses descritas o patrimônio deve ser avaliado a valor de mercado.
3 – Segunda Categoria – Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis
São atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para usuários e dividem-se em:
a) Compreensibilidade: se fundamenta no pronto entendimento por parte do usuário, claro que devemos considerar o conhecimento médio do usuário desse tipo de informação. Vale ressaltar que, uma informação muito técnica e difícil compreensão jamais poderá ser suprimida das demonstrações sob o pretexto da compreensibilidade. Ou seja, a complexidade de qualquer matéria não deve levar à falta de registro, falta de registro adequado ou falta de evidenciação (publicação de informações) sob o argumento de eventual dificuldade de entendimento por parte do usuário. Tal princípio visa proteger transparência da profissão.
Exemplo 1 – Transformar uma simples operação de arrendamento mercantil em algo incompreensível, com utilização de termos exclusivos de mercado e registro sobre nomenclaturas abrangentes, certamente tornará a compreensão de que examina um Balanço Patrimonial algo muito desafiador.
Exemplo 2 – Por ser muito difícil registro das operações de derivativos e também da complexidade das transações o contador evita a sua evidenciação, o que não permite a correta exposição da empresa a riscos futuros.
b) Relevância: é à influência de uma informação contábil na tomada de decisões. As informações são relevantes quando podem influenciar as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores. A Relevância pode ser subdividida em Natureza (algumas informações não afetam as demonstrações em termos de valores, mas pode influenciar a tomada de decisão) e Material (são informações que afetam as demonstrações em termos de valores e podem influenciar a tomada de decisão).
Exemplo – O consumo de itens de almoxarifado (lápis, caneta, papel e outros) deve ser apropriado como despesa no período em que é consumido e não quando adquirido ou pago. Entretanto, caso o valor desse material não seja expressivo, poderá ser apropriado totalmente como despesa no momento da aquisição, pois o custo do registro e controle poderá ser maior que o beneficio da informação.
c) Confiabilidade: exige que a informação represente aquilo que se propõem a representar, devem-se seguir as seguintes premissas:
c.1) Representação Adequada que visa retratar o que se pretende evidenciar (faithful representation). Em alguns casos a informação pode ser incerta não sendo apropriado o seu reconhecimento nas demonstrações contábeis.d) Comparabilidade: possui duas características distintas, a primeira diz respeito à possibilidade de comparar informações contábeis de certa entidade ao longo do tempo, ou seja, permite a melhor visão da evolução da entidade medida sob os mesmos critérios e princípios ao longo do tempo, mas sem que isso leve a não-evolução das práticas contábeis. A segunda diz respeito à adoção das mesmas práticas por empresas semelhantes de modo que os usuários sejam capazes de compará-las dentro do mesmo segmento a fim de avaliar em termos relativos sua posição patrimonial, financeira e o desempenho.
Exemplo – no caso do Goodwill, que é o ágio decorrente de uma expectativa de rentabilidade futura ao longo do tempo, é usualmente difícil identificar ou mensurar esse ágio com confiabilidade. Outro exemplo é o Fundo de Comércio, que é o valor pago a mais (ágio) pela aquisição de uma empresa ou novo negócio.
c.2) Primazia da Essência Sobre a Forma as transações e eventos devem ser contabilizados e apresentados de acordo com a sua realidade econômica e não meramente sua forma legal.
Exemplo – as operações de arrendamento financeiro devem ser registradas pela essência da operação, ou seja, como compra financiada e não pela forma contratual de arrendamento (aluguel).
c.3) Neutralidade deve haver imparcialidade na apresentação das informações. No julgamento de determinados fatos contábeis deverá ser considerada a qualidade da informação e não os interesses da administração.
Exemplo - ativos imobilizados cujo valor de custo supere seu valor recuperável pelo uso ou pela venda, deverão ser ajustados ao valor provável de recuperação por meio de constituição de provisão. No caso de um caminhão que está registrado pelo valor aquisição, mesmo que aplicada a depreciação o valor resultante ainda está muito superior ao que o mercado pagaria caso a empresa resolvesse vendê-lo, isso deve ser feito mesmo que tal registro comprometa a lucratividade da empresa e o desempenho de sua administração.
c.4) Prudência deve haver precaução nas estimativas e também se deve evitar o exacerbado conservadorismo.
Exemplo - entre dois valores para o passivo, optará pelo maior. O estoque deve ser avaliado pelo custo de aquisição, mas caso o valor de mercado seja menor que o valor de custo deverá ser reconhecida uma perda para ajustar o estoque ao valor de mercado. As obrigações trabalhistas devem ser reconhecidas pelo maior valor devido, inclusive, férias e décimo terceiro salário proporcional.
c.5) Integridade no sentido de informações completas dentro dos limites materiais e de custo.
Exemplo - não confundir ativos e passivos, despesas e receitas da entidade com os de seus sócios, proprietários ou outras entidades. Ou seja, os bens de uso particular dos Administradores devem estar separados da contabilidade da empresa.
Exemplo 1 – os critérios contábeis adotados devem ser mantidos em outros períodos para não prejudicar a comparabilidade de informações de diferentes períodos.
Exemplo 2 – as empresas industriais devem definir critérios para apuração do custo de produção de seus produtos. Caso esses critérios sejam alterados, o custo de produção apurado num determinado período será diferente daquele apurado no período anterior prejudicando a análise comparativa de valores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário