Introdução
O presente estudo contém uma análise superficial dos objetivos da contabilidade tradicional e da contabilidade tributária, não tendo portanto a pretensão de esgotar o tema. O seu objetivo é caracterizar a Contabilidade Tradicional e a Contabilidade Tributária no Brasil bem como seus objetivos.
Atualmente, na busca do melhor resultado para suas organizações, investidores e empresários dispõem de diversas alternativas para a aplicação de seus recursos excedentes.
Novos empreendimentos, aplicações financeiras de longo prazo, investimentos em mercados de ações, dentre outros, são exemplos das inúmeras alternativas de aplicação de seus ganhos.
Apesar da multiplicidade de alternativas apontadas, o desejo de empreender não pode ser confundido com uma mera aventura especulativa. Riscos de diversas naturezas envolvem os negócios empresariais tornando indispensável um aprofundado estudo sobre o empreendimento que se colima realizar. Dentre os risco de maior magnitude, destaca-se a crescente e complexa carga tributária brasileira, atualmente a maior da América Latina e a quinta maior do mundo. Nesse sentido, mister o desenvolvimento de estudos da carga tributária que envolve o negócio com o objetivo de minimizar o impacto tributário sobre a operação (planejamento tributário).
Para dar suporte ao implemento das ações elisivas, necessário o desenvolvimento de um ambiente contábil pautado pela qualidade e celeridade nas informações contábeis. Nesse diapasão, a contabilidade deve traduzir, com maior aproximação possível, a realidade contábil e financeira da empresa.
Destarte, o objetivo desse trabalho é apenas alertar para a importância da contabilidade (fiscal e escritural) no processo decisório de novos investimentos, bem como na maximização da gestão financeira das pessoas jurídicas.
Conceito de Contabilidade
De forma pragmática, a Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro dos atos e fatos de uma administração econômica, servindo como ferramenta para o gerenciamento da evolução do patrimônio de uma entidade e, principalmente, para a prestação de contas entre os sócios e demais usuários, entre os quais se destacam as autoridades responsáveis pela a arrecadação dos tributos de uma nação ou região.
O I Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em setembro de 1924, aprovou a primeira definição oficial de contabilidade no Brasil, dispondo o seguinte:
“Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro relativo aos atos e fatos da administração econômica”.
Francisco D’Auria, por sua vez, assim à define:
“... a ciência que estuda, registra e controla o patrimônio e as mutações que nele operam os atos e fatos administrativos, demonstrando no final de cada exercício social o resultado obtido e a situação econômico-financeira da entidade”.
Do sumo desses conceitos, pode-se infirmar que a contabilidade tradicional é um sistema de informações e avaliação, destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira física e de produtividade, decorrentes dos fatos e atos jurídicos praticados pela empresa.
Objetivos da Contabilidade
A Contabilidade tem o patrimônio das empresas como seu objeto de estudo e o seu objetivo é revelar como se encontra e quais os fatores que proporcionaram mutações ao mesmo, fornecendo assim, informações úteis à tomada de decisões. Nos Estados Unidos por exemplo, as informações contábeis são produzidas principalmente para os pequenos e médios investidores, enquanto que no Brasil são destinadas principalmente ao Fisco, não havendo muita transparência nos demonstrativos contábeis.
Iudicibus leciona que: “... o estabelecimento dos objetivos da contabilidade pode ser feito na base de duas abordagens distintas: ou consideramos que o objetivo da contabilidade é fornecer aos usuários, independentemente de sua natureza, um conjunto básico de informações que, presumivelmente, deveria atender igualmente bem a todos os tipos de usuários, ou a contabilidade deveria ser capaz e responsável pela a apresentação de cadastros de informações totalmente diferenciados, para cada tipo de usuário”.
O dever de demonstrar a situação do patrimônio e o resultado do exercício de forma clara e precisa, e rigorosamente de acordo com os conceitos, princípios e normas básicas é da contabilidade. O resultado apurado deve ser economicamente exato.
O objetivo básico dos demonstrativos financeiros é prover informação útil para a tomada de decisões econômicas.
Conceito de Contabilidade Tributaria
Contabilidade Tributária é o ramo da contabilidade que estuda e controla as obrigações tributárias da empresa em consonância com a Legislação Tributária de forma que possibilite ao empresário analisar a carga de tributos recolhidos pela empresa, permitindo a execução de um planejamento tributário e evitando possíveis sanções fiscais.
Láudio Camargo Fabretti[3] define Contabilidade Tributária como sendo:
“O ramo da Contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada.”
Segundo Láudio Camargo Fabretti³ “...o objetivo da contabilidade tributária é apurar com exatidão o resultado econômico do exercício social, demonstrando de forma clara e sintética, para, em seguida, atender de forma extracontábil as exigências, como por exemplo, das legislações do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o lucro (CSL) determinando a base de cálculo fiscal para formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado econômico (Contábil), para determinação do lucro liquido à disposição dos acionistas, sócios ou titular de firma individual”.
Conhecer os objetivos da contabilidade tributária é essencial para o contador, pois só então ele poderá elaborar os procedimentos a serem adotados pela equipe de contabilidade para atingir os objetivos e as metas traçadas.
Os principais objetivos da contabilidade podem ser elencados da seguinte forma segundo Luís Martins Oliveira et al.
· Apurar com exatidão o resultado tributável – ou do lucro real – de determinado exercício fiscal, com base na legislação pertinente, para cálculo e formação das provisões contábeis destinadas ao pagamento dos tributos incidentes sobre o lucro da entidade;
· O registro contábil das provisões relativas aos tributos a recolher, em obediência aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, pois como parte integrante do sistema de informações da empresa, a Contabilidade Tributária tem a responsabilidade de informar, correta e oportunamente, o valor das diversas provisões para recolhimento dos tributos, de acordo com o princípio contábil da competência de exercícios;
· Escrituração dos documentos fiscais em livros fiscais próprios ou registros auxiliares, para apurar e determinar o montante do tributo a ser recolhido dentro do prazo após encerramento do período de apuração;
· Preenchimento de guias de recolhimento, informando ao Setor Financeiro e de Contas a Pagar da entidade sobre o valor e os prazos de recolhimento, além de emitir e providenciar a entrega aos respectivos órgãos competentes dos formulários estabelecidos pela legislação pertinente;
· Orientação fiscal para todas as unidades da empresa (filiais, fábricas, departamentos) ou das sociedades coligadas e controladas. A correta orientação fiscal e tributária para as demais unidades ou empresas pode representar relevantes economias com os impostos. Ex: o local da instalação da fábrica, ou mesmo o local de origem de determinadas matérias-primas, pode significar menor carga tributária;
· Orientação, treinamento e constante supervisão dos funcionários do setor de impostos.
A contabilidade possui diversos ramos, porém um dos mais importantes atualmente no Brasil, devido sua elevada carga tributária, é a contabilidade tributária pois visa controlar melhor as obrigações tributárias evitando, quando possível o pagamento de impostos, multas e juros desnecessários.
O contador não deve ser encarado como um mero "registrador de fatos", como infelizmente, ainda acontece, mas sim como o profissional responsável pela depuração dos fatos econômicos ocorridos na empresa, bem como pela gerência tributária.
Entretanto, se isso não lhe for possível, por várias razões, tem ele o dever de se esmerar na atualidade, veracidade e confiabilidade dos dados extraídos da contabilidade por ele gerida, que servirão de base para que outros profissionais ou empresas especializadas possam desenvolver um planejamento tributário capaz de proporcionar à empresa uma efetiva redução no desembolso com tributos.
D’AURIA Francisco. Contabilidade Noções Preliminares.Nacional,1962.
IUDÍCIBUS, Sérgio. Teoria da Contabilidade Atlas, 2000. P.19
CAMARGO, Fabretti, Láudio. 3A Edição Contabilidade Tributária. Ed Atlas,1997. P.25.
, Luís Martins de et al. Manual de Contabilidade Tributária. São Paulo: Atlas,2002.
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