Auditoria Ambiental
§INTRODUÇÃO
§A auditoria ambiental é um tema atual, que vem passando por um processo de evolução onde as empresas começam a se preocuparem com os recursos naturais existem e também com os ônus originados pelo não cumprimento da legislação ambiental, danos causados ao meio ambiente e entre outros casos.
§Histórico
A auditoria ambiental surgiu nos Estados Unidos no final da década de 70, com o objetivo principal de verificar o cumprimento da legislação. Ela era vista pelas empresas norte-americanas como uma ferramenta de gerenciamento utilizada para identificar, de forma antecipada, os problemas provocados por suas operações.
§Histórico
§ No Brasil, a auditoria ambiental surgiu, pela primeira vez, por meio da legislação, no início da década de 90, quando da publicação de diplomas legais sobre o tema, citados a seguir:
§ Lei nº 790, de 5/11/91, do Município de Santos/SP;
§ Lei nº 1.899, de 16/11/91, do Estado do Rio de Janeiro;
§ Lei nº 10.627, de 16/ 1/92, do Estado de Minas Gerais;
§ Lei nº 4.802, de 2/8/93, do Estado do Espírito Santo;
§ Projeto de Lei Federal nº 3.160, de 26/8/92; e
§ Anteprojeto de Lei do Estado de São Paulo.
§Conceito
§Segundo a EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) em 1996, define a auditoria ambiental sendo uma revisão sistemática, documentada periódica e objetiva por parte das entidades reguladas sobre as práticas e operações de suas instalações relativas aos requisitos ambientais.
§§NBR ISO 14010 (ABNT 1996c)
De acordo com a NBR ISO 14010 (ABNT 1996c), a auditoria ambiental é o processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais específicas ou informações relacionadas com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente.
-Objetivos da Auditoria Ambiental
§Auditoria de conformidade: consiste na verificação do cumprimento da legislação aplicável existente. É uma auditoria de ambição muito limitada, pois se restringe à legislação existente e de caráter “defensivo”.
§Auditoria pós-acidente: centrada nos problemas de responsabilidade penal ou civil, tem por objetivo determinar as causas de um acidente
§Auditoria de riscos: pode ser aplicada no caso de um contrato de seguro ou, em um âmbito mais geral, no caso de uma análise de risco.
§Objetivos da Auditoria Ambiental
Auditoria de operação de fusão, absorção ou de aquisição: uma empresa que deseja, por exemplo, adquirir uma outra empresa pode solicitar uma auditoria ambiental para saber a natureza dos riscos ao qual ela estaria sujeita.
Auditoria de gerenciamento geral: essa auditoria tem um objetivo maior. Trata-se de verificar todos os possíveis impactos da empresa sobre o meio ambiente.
Tipologia da Auditoria Ambiental
§ TIPO Auditoria de Conformidade Legal
O QUE AVALIA Adequação à legislação
§ TIPO Auditoria de Desempenho Ambiental
§ O QUE AVALIA Conformidade com a legislação, regulamentos e indicadores setoriais.
§ TIPO Auditoria de Sistema de Gestão Ambiental
§ O QUE AVALIA Cumprimento dos princípios Sistema Gestão Ambiental, adequação e eficácia do Sistema de Gestão Ambiental.
§ TIPO Auditoria de Certificação
§ O QUE AVALIA Conformidade com os princípios da norma certificadora
§ TIPO Auditoria de Descomissionamento
§ O QUE AVALIA Danos ao entorno pela desativação da unidade produtiva
§ TIPO Auditoria de Sítios
§ O QUE AVALIA Estágio de contaminação de um local
§TIPO Auditoria de Responsabilidade
§O QUE AVALIA O passivo ambiental da empresa.
§Auditoria de Responsabilidade
§Entre os tipos apresentados acima a Auditoria de Responsabilidade pelo que representa merece destaque e reflexão, destinada a avaliar o passivo ambiental das empresas.
§A sua aplicação deve indicar ao futuro comprador, parceiro ou sócio os possíveis riscos e responsabilidades, valorando-os monetariamente, sempre que possível.
§ A empresa poderá ter de despender para corrigir e/ ou compensar os danos causados ao meio ambiente, contabiliza-se como passivo ambiente, em gera: multas, taxas e impostos ambientais a serem pagos; gastos para implantação de procedimentos e tecnologias que possibilitem o atendimento às não-conformidades; dispêndios necessários à recuperação da área degradada; e indenizações à produção afetada.
§Etapas de uma Auditoria Ambiental
Compõe-se basicamente de três etapas que se assemelham às auditorias financeiras: preparação ou pré-auditoria, instalação ou atividade de campo (auditoria propriamente dita) e a atividade de pós-auditoria ou registro das constatações/ relatório.s e financeiros a serem utilizados. Para realização do planejamento, os auditores deverão considerar as informações sobre controles internos e analisar o ambiente de trabalho.
A última fase compreenderá a apresentação dos resultados de maneira formal e escrita, datada e assinada pelo auditor líder. Medidas corretivas deverão ser apresentadas com base nas conclusões da auditoria e com classificação de acordo com sua relevância no caso de inserção da auditoria em programa ou sistema de gestão ambiental empresarial.
§Etapas de uma Auditoria Ambiental
§Os temas ambientais transformaram-se em um ponto critico para os negócios, especialmente para as indústrias. Operar em conformidade com os regulamentos ambientais, arcar com a responsabilidade financeira por danos ambientais, melhorar a imagem, ganhar mercados em associação com uma nova ética social exigida pelos consumidores que minimizar barreiras comerciais não tarifarias no mercado internacional.
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